Política de Privacidade do 222c
Este documento detalha como o 222c coleta, armazena, usa e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são pilares fundamentais da operação do 222c. Estamos comprometidos com a transparência sobre como tratamos suas informações.
Esta Política de Privacidade complementa nossos Termos e Condições e aplica-se a todos os usuários da plataforma 222c, independentemente do estado brasileiro de origem — seja você de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Salvador, Porto Alegre, Recife, Brasília ou qualquer outra localidade do território nacional.
O 222c atua como controlador de dados nos termos da LGPD, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados. Nosso compromisso é processar suas informações apenas para as finalidades legítimas descritas neste documento, garantindo seus direitos como titular de dados.
Princípios da nossa Política
Seus direitos e nossas garantias
Segurança Total
Criptografia SSL 256-bit e armazenamento seguro protegem seus dados contra acessos não autorizados.
Sem Venda de Dados
Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Transparência
Informamos claramente quais dados coletamos, por que coletamos e como os usamos.
Seus Direitos
Você tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados a qualquer momento.
Retenção Limitada
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas.
LGPD Compliant
Operamos em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e normas da ANPD.
Dados Pessoais Coletados
O 222c coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou obtidos automaticamente durante o uso da Plataforma:
Dados Cadastrais (Fornecidos pelo Usuário)
- Nome completo conforme documento de identidade;
- Data de nascimento;
- Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Documentos de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC;
- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, telefone ou extratos bancários);
- Dados de métodos de pagamento (titular de conta bancária, últimos 4 dígitos de cartão, chaves Pix).
Dados de Navegação e Uso (Coletados Automaticamente)
- Endereço IP (Internet Protocol);
- Tipo de navegador e versão;
- Sistema operacional (Windows, macOS, Android, iOS);
- Data e hora de acesso;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Histórico de apostas e jogos realizados;
- Geolocalização aproximada (para garantir acesso apenas do território brasileiro);
- Cookies e tecnologias similares de rastreamento.
Dados Sensíveis: O 222c não coleta intencionalmente dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso dados sensíveis sejam fornecidos inadvertidamente pelo usuário, serão excluídos imediatamente de nossos sistemas.
Finalidades do Tratamento de Dados
O 222c trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar conta de usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar depósitos e saques | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificar identidade (KYC) e prevenir fraudes | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II) |
| Garantir segurança da Plataforma e dos usuários | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Comunicações relacionadas ao serviço (confirmações de transação, avisos de segurança) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar promoções e ofertas (marketing)* | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Melhoria da experiência do usuário e análise de comportamento | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Responder a solicitações de suporte | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
* Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo aos serviços essenciais da Plataforma.
O 222c não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem o consentimento expresso do titular ou base legal alternativa prevista na LGPD.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O 222c não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para finalidades de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:
Prestadores de Serviços e Parceiros Técnicos
Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, incluindo:
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros fornecedores de conteúdo (necessário para processar apostas e garantir integridade dos jogos);
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e empresas de pagamento que operam os sistemas de Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto bancário e cartões de crédito;
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, bancos de dados e Content Delivery Networks (CDN);
- Empresas de verificação KYC: prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude.
Todos esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente, estando vinculados à LGPD e a padrões internacionais de segurança da informação.
Autoridades Públicas e Cumprimento de Obrigações Legais
O 222c pode compartilhar dados pessoais com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos reguladores, incluindo:
- Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — prevenção à lavagem de dinheiro;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário quando determinado por decisão judicial.
Transferência Internacional de Dados
Alguns dos serviços técnicos que utilizamos (como infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais) podem processar dados fora do território brasileiro. Nesses casos, garantimos que:
- A transferência é baseada em uma das hipóteses permitidas pelo Art. 33 da LGPD;
- O país de destino oferece grau de proteção adequado ou há cláusulas contratuais específicas (Cláusulas Contratuais Padrão);
- O titular é informado previamente sobre a transferência internacional.
Armazenamento e Segurança de Dados
O 222c implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas práticas de segurança incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são criptografadas;
- Armazenamento seguro: dados pessoais são armazenados em servidores com controle de acesso restrito, protegidos por firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
- Autenticação multifator: acesso aos sistemas internos exige múltiplos fatores de verificação;
- Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos de nível bancário;
- Políticas de controle de acesso: apenas colaboradores autorizados e com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais;
- Auditorias regulares de segurança: testes de penetração e revisões de código são realizados periodicamente.
Notificação de Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa representar risco aos direitos e liberdades dos titulares, o 222c comunicará a ANPD e os usuários afetados no prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza do incidente e as medidas adotadas.
Retenção de Dados Pessoais
O 222c retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:
- Dados cadastrais de contas ativas: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos contados da data da transação, em cumprimento às normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
- Documentos de identificação (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
- Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Cookies e dados de navegação: mantidos pelo prazo indicado na nossa Política de Cookies, geralmente entre 6 meses e 2 anos;
- Dados para defesa em processos judiciais: podem ser retidos além dos prazos acima enquanto houver necessidade de defesa de direitos ou cumprimento de ordem judicial.
Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular.
Direitos do Titular de Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a obter do 222c, a qualquer momento e mediante requisição:
- I — Confirmação de tratamento: informação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- II — Acesso aos dados: cópia dos dados pessoais tratados pelo 222c;
- III — Correção: retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- V — Portabilidade: recebimento de seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços;
- VI — Eliminação dos dados: exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
- VII — Informação sobre compartilhamento: conhecimento das entidades públicas e privadas com as quais o 222c compartilhou dados;
- VIII — Informação sobre não consentimento: possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- IX — Revogação do consentimento: retirada do consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o 222c pelos seguintes canais:
- E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
- Chat ao Vivo 24/7: disponível na plataforma para solicitações relacionadas à LGPD
- Formulário online: seção "Meus Dados" na área logada da conta do usuário
O 222c responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar por mais 15 dias mediante justificativa. Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas podem ser recusadas, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.
Verificação de Identidade: Para garantir a segurança, o 222c pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 222c utiliza cookies, web beacons e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o tráfego da Plataforma e garantir segurança. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.
Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados.
- Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros). Usados para melhorar a performance.
- Cookies de Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas escolhas (nome de usuário, região) para oferecer recursos aprimorados.
- Cookies de Marketing (opcionais): rastreiam atividades de navegação para oferecer promoções relevantes. Dependem de consentimento explícito.
O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O 222c designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO atua como canal de comunicação entre o 222c, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do Encarregado:
- E-mail: [email protected]
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (Horário de Brasília)
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e adotar providências em caso de incidentes de segurança.
Dados de Menores de Idade
O 222c não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é expressamente proibido para menores de idade, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições.
Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, o 222c tomará medidas imediatas para excluir tais informações de seus sistemas e encerrar a conta associada.
Pais ou responsáveis legais que acreditam que um menor forneceu dados pessoais ao 222c devem entrar em contato imediatamente através do e-mail [email protected].
Alterações nesta Política de Privacidade
O 222c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em novos recursos da Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.
O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados nos termos da LGPD.
Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
- Demais normas regulamentares emitidas pela ANPD.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Para questões específicas de proteção de dados, o titular tem também o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da LGPD.
Protegemos Seus Dados
Dúvidas sobre Privacidade?
Nossa equipe de proteção de dados está à disposição para esclarecer qualquer questão. Entre em contato com nosso DPO ou consulte nossos outros documentos legais.
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